Questões de Contabilidade Pública da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Constituem despesas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes poderão

• A. ser pagas, mesmo sem empenho.
• B. não ser pagas, pois não existiu o prévio empenho.
• C. não ser pagas, pois não foi processada em época própria.
• D. ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento.
• E. não ser pagas e ser discriminadas por elementos verificando a falta de ordem cronológica.

Os princípios objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. O princípio, o qual estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio

• A. da Unidade.
• B. do Equilíbrio.
• C. da Anualidade.
• D. da Exclusividade.
• E. da Universalidade.

Um importante instrumento de remanejamento de dotações do orçamento público é a abertura de créditos adicionais suplementares. Sobre os créditos adicionais suplementares, é correto afirmar que

• A. só podem ser abertos mediante autorização legislativa.
• B. sua abertura não pode interferir nas metas de resultado primário.
• C. o prazo de sua validade pode ultrapassar o fim do exercício financeiro.
• D. apenas podem ser autorizados mediante comoção ou calamidade pública.

As despesas públicas são os dispêndios de recursos do patrimônio público e representam uma saída de recursos da Administração Pública. Sobre despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se a União concede um empréstimo, está efetuando uma inversão financeira.

( ) Se a União amortiza um empréstimo, está efetuando uma transferência corrente.

( ) Se a União paga encargos de empréstimo, está efetuando uma transferência de capital.

( ) Se a União contrata um empréstimo, está efetuando uma despesa corrente.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, F, F.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, V, F.

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:

• A. Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.
• B. No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.
• C. Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.
• D. Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.

Os fatos contábeis são acontecimentos que acarretam mudanças no patrimônio das entidades. Sobre os fatos contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Despesa paga antecipadamente gera fato permutativo.
• B. Receita auferida antecipadamente gera fato permutativo.
• C. Prescrição de uma dívida gera fato modificativo aumentativo.
• D. Atualização monetária de uma obrigação gera um fato permutativo.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica, ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, nos termos estabelecidos Pelo Regulamento do Imposto de Renda. NÃO estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte os rendimentos:

• A. do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica.
• B. do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
• C. de participação nos lucros das empresas pelos trabalhadores.
• D. de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica a pessoa física.
• E. pagos a pessoa jurídica domiciliada no exterior por fontes situadas no exterior.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. O referido imposto incide sobre

• A. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
• B. operações com ouro e outros metais preciosos, quando definidos em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
• C. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• D. operações com livros, jornais, periódicos e quaisquer tipos de publicações, bem como sobre o papel destinado à sua impressão.
• E. operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Sobre o confronto entre receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo que apresente superávit ou déficit, o orçamento será sempre equilibrado, pois se trata de uma demonstração contábil em que as origens se igualam às aplicações, computadas sobras e faltas.

( ) Não é obrigatório que um orçamento deficitário aponte as modalidades de financiamento desse déficit.

( ) Um orçamento superavitário deve ser meta para a Administração, haja vista que independente de política fiscal é fundamental arrecadar mais do que se gasta.

( ) Para uma política fiscal austera, o orçamento deve ser planejado para que seguidos superávits diminuam a dívida pública.

A sequência está correta em

• A. F, F, V, F.
• B. F, V, F, V.
• C. V, F, F, V.
• D. V, V, V, V.

Um dos estágios do cumprimento do Orçamento Público é a execução financeira, com o registro da arrecadação das receitas e efetivação das despesas. São modalidades de execução financeira no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO:

• A. Cota.
• B. Repasse.
• C. Desembolso.
• D. Sub]repasse.