Questões de Contabilidade Pública da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$ 3.000.000,00 e, ao final do segundo quadrimestre do ano de 2012, apresentou o valor de R$ 3.500.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que, enquanto perdurar o valor excedente da dívida consolidada, o município

• A. estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
• B. poderá refinanciar o principal atualizado de dívida mobiliária, como ressalva à proibição de contratação de operações de crédito.
• C. não poderá prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar hora-extra.
• D. obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
• E. deverá reconduzi-lo até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro quadrimestre.

Um município apresentou as seguintes informações sobre as operações realizadas no exercício de 2012.

Considerando que o saldo final em espécie do exercício de 2011 era R$ 8.000,00, qual é o valor total dos dispêndios a ser apresentado no Balanço Financeiro?

• A. R$ 52.000,00.
• B. R$ 57.000,00.
• C. R$ 60.000,00.
• D. R$ 90.000,00.
• E. R$ 98.000,00.

O serviço de contabilidade e finanças de determinado município iniciou o processo de execução de despesa orçamentária referente à água e ao esgoto das repartições municipais. Assinale a alternativa que indica a classificação correta do empenho dessa despesa.

• A. Global.
• B. Normal.
• C. Ordinário.
• D. Por estimativa.
• E. Extraordinário.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

• A. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
• B. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
• C. Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
• D. Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
• E. Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Um certo município apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária ao final do exercício financeiro de 2012.

De acordo com a classificação da Despesa Orçamentária em categorias econômicas e com base nas informações anteriores, qual o valor das Receitas Correntes e das Despesas de Capital, respectivamente?

• A. R$52.000,00 e R$64.000,00.
• B. R$52.000,00 e R$78.000,00.
• C. R$90.000,00 e R$64.000,00.
• D. R$90.000,00 e R$78.000,00.
• E. R$142.000,000 e R$59.000,00.

As Despesas Orçamentárias são discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, estando, dessa forma, previamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Considere a dotação orçamentária apresentada por um determinado município.

Com base na dotação anterior, é correto afirmar que o código 12.361 corresponde à classificação da despesa orçamentária

• A. funcional.
• B. estrutural.
• C. institucional.
• D. por natureza.
• E. programática.

Analise a estrutura apresentada a seguir.

A estrutura anterior refere-se à Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público denominada

• A. Balanço Financeiro.
• B. Balanço Patrimonial.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Demonstrativo do Resultado Primário.
• E. Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o ente público irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo. Considerando os tipos de ações previstas no PPA, é correto afirmar que

• A. orçamento de investimento são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, tais como transferências, amortização, juros e encargos da dívida contratual e mobiliária, entre outras.
• B. função constitui-se no instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
• C. operações especiais referem-se a toda aplicação de recursos do tesouro e de outras fontes em investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. atividade representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, e guarda relação com as respectivas Unidades Orçamentárias.
• E. projeto corresponde ao instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

Crédito adicional corresponde às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Considerando o princípio do equilíbrio orçamentário, para que seja aberto um crédito adicional aumentando despesa é preciso que seja indicado de onde sairá os recursos para sua cobertura. Em relação às fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. a anulação parcial ou total de dotações refere-se à obtenção de receitas além daquelas que foram arrecadadas.
• B. o superavit financeiro refere-se ao saldo positivo entre ativo e passivo financeiro, apurado no exercício anterior.
• C. as operações de crédito referem-se à arrecadação de receitas acima daquilo que foi previsto na Lei Orçamentária.
• D. o excesso de arrecadação refere-se à anulação dos saldos de despesas que não serão utilizados em parte ou totalmente.
• E. trata-se do produto de operações de crédito não autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder Legislativo realizá-las.

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00; Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de bens = R$200,00 e Operação de crédito = R$300,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas de capital?

• A. R$ 450,00
• B. R$ 500,00
• C. R$ 1.400,00
• D. R$ 1.700,00