Questões de Contabilidade Pública da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Constitui-se em característica do orçamento programa a

• A. classificação das despesas por objeto de gasto.
• B. criação de conselhos populares.
• C. não vinculação ao sistema de planejamento.
• D. quantificação dos objetivos e fixação das metas.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É correto afirmar que o empenho por estimativa é

• A.

  o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

• B.

  o tipo de empenho utilizado para despesas extracontratuais ou outras de valor determinado, não sujeitas a parcelamento.

• C.

  utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

• D.

  o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

• E.

  utilizado para as despesas normais e também para aquelas com alguma característica especial.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as

• A. agências reguladoras e executivas.
• B. autarquias e fundações públicas.
• C. empresas estatais dependentes.
• D. empresas estatais independentes.

Um município apresentou as seguintes informações sobre as operações realizadas no exercício de 2011:

Considerando que o saldo final em espécie (caixa, equivalentes, depósitos restituíveis e valores vinculados) do exercício de 2010 era de R$ 2.000,00 e que foram inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 10.000,00, qual é o valor total dos ingressos a ser apresentado no Balanço Financeiro do exercício de 2011 será de

• A. R$ 63.000,00.
• B. R$ 65.000,00.
• C. R$ 71.000,00.
• D. R$ 75.000,00.

“A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extra-orçamentária.” De que forma a receita extra-orçamentária é representada no Balanço Patrimonial?

• A.

  Receita Orçamentária.

• B.

  Ativo Financeiro.

• C.

  Passivo Financeiro.

• D.

  Receita Corrente.

• E.

  Receita de Capital.

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II, IV
• B. I, II, III
• C. I, III, IV
• D. II, IV
• E. II, III

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, F
• D. F, F, V
• E. F, V, V

A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por estágios. Marque a alternativa que corresponde a ordem correta dos estágios:

• A. Empenho e Liquidação.
• B. Liquidação e Pagamento.
• C. Empenho, Pagamento e Liquidação.
• D. Empenho, Liquidação e Pagamento.
• E. Pagamento, Empenho e Liquidação.

As ações governamentais são classificadas como projeto, atividade e operações especiais. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A. Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• B. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
• C. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação governamental.
• D. O pagamento de aposentadoria e pensão é classificado como operações especiais.
• E. A folha de pagamento dos servidores é classificada como projeto.

Com relação ao Orçamento Público, pode-se afirmar que:

I. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais – orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

III. Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, em que são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I, III
• B. II, III
• C. I, II
• D. I, II, III
• E. I