Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é

• A. o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
• B. a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
• C. o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
• D. a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
• E. o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer

• A. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.
• B. um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.
• C. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.
• D. uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.
• E. um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

− Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

− Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

− Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

− Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

• A. R$ 48.000,00.
• B. R$ 30.000,00.
• C. R$ 18.000,00.
• D. R$ 20.000,00.
• E. R$ 15.000,00.

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,

• A. deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual.
• B. aumenta a despesa de capital.
• C. deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. impacta o orçamento de investimentos das autarquias.
• E. impacta o orçamento da seguridade social.

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

• A. competência e oportunidade.
• B. transparência e publicidade.
• C. prudência e oportunidade.
• D. transparência e competência.
• E. competência e caixa.

As receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos níveis de detalhamento, os impostos e as dívidas ativas são espécies de receitas

• A. patrimonial e de serviços.
• B. tributária e outras receitas correntes.
• C. patrimonial e outras receitas correntes.
• D. tributária e patrimonial.
• E. tributária e receitas diversas.

O município de Açude Grande do Norte procedeu à venda de dois terrenos no valor total de R$ 220.000,00, com um ganho na alienação de R$ 20.000,00. De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, houve

• A. receita patrimonial de R$ 220.000,00.
• B. variação patrimonial quantitativa de R$ 200.000,00.
• C. receita de capital de R$ 20.000,00.
• D. variação patrimonial qualitativa de R$ 200.000,00.
• E. receita efetiva de R$ 220.000,00.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − despesa de capital e credita − empenho a pagar.
• B. debita − crédito disponível e credita − empenho a pagar.
• C. debita − despesa realizada e credita − despesa a liquidar.
• D. debita − despesa de capital e credita − crédito disponível.
• E. debita − crédito disponível e credita − crédito empenhado a liquidar.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do pagamento da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − fornecedores e credita − caixa.
• B. debita − restos a pagar e credita − caixa.
• C. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − crédito empenhado liquidado pago.
• D. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − empenho da despesa.
• E. debita − despesa realizada a pagar e credita − crédito disponível.

Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,

• A. a mensuração a custo histórico deve ser o único critério a ser utilizado para avaliação de ativos em atendimento ao registro pelo valor original.
• B. as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas quando da sua arrecadação em obediência ao princípio da competência.
• C. a contabilização da baixa de bem móvel por sinistro configura desobediência ao princípio da oportunidade.
• D. a apuração de resultado patrimonial deficitário de uma autarquia educacional em um exercício financeiro configura desobediência ao princípio da continuidade.
• E. a adoção do maior valor para um passivo atuarial, entre alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve ser feita em observância ao princípio da prudência.