Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com:

I. aquisição de veículos para uso na prestação de serviços.

II. tarifas de energia elétrica, água e esgoto referentes ao prédio utilizado na prestação de serviços à sociedade.

III. gasolina automotiva.

IV. serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos à manutenção periódica do sistema de ar condicionado.

As despesas I, II, III e IV são classificadas, respectivamente, como despesa

• A. de capital, corrente, corrente e de capital.
• B. de capital, corrente, corrente e corrente.
• C. capital, corrente, corrente e corrente.
• D. corrente, de capital, corrente e de capital.
• E. corrente, corrente, corrente e de capital.

De acordo com o Manual SIAFI, os eventos da classe 80.0.XXX são utilizados para:

• A. apropriação da receita.
• B. realização de transferências financeiras.
• C. apropriar os valores representativos de direitos.
• D. liquidar restos a pagar de exercícios anteriores.
• E. registrar a provisão da receita.

A receita orçamentária efetiva

• A. é um fato contábil qualitativo.
• B. não altera a situação patrimonial líquida.
• C. aumenta a situação patrimonial líquida.
• D. constitui fato contábil permutativo misto.
• E. constitui fato contábil permutativo.

O registro contábil da etapa denominada “Empenho em Liquidação” deverá ser efetuado quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes

• A. da liquidação ou entre esta e a pagamento.
• B. do empenho ou entre este e a liquidação.
• C. da liquidação da despesa, apenas.
• D. do pagamento da despesa, apenas.
• E. do empenhamento da despesa, apenas.

Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, relacionadas à elaboração do Balanço Orçamentário, considere a lógica de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor público. Para apuração dos valores relacionados à previsão da receita e fixação da despesa, deverá ser utilizada a classe

• A. 6, grupo 2.
• B. 5, grupo 1.
• C. 6, grupo 1.
• D. 5, grupo 2.
• E. 5, grupo 3.

Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, relacionadas à elaboração do Balanço Orçamentário, considere a lógica de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor público. Para apuração dos valores relativos à realização da receita e execução da despesa, deverá ser utilizada a classe

• A. 6, grupo 2.
• B. 5, grupo 1.
• C. 6, grupo 1.
• D. 6, grupo 3.
• E. 5, grupo 3.

Para efetuar o reforço de uma Nota de Empenho no SIAFI deverá ser utilizado o documento

• A. NL − Nota de Lançamento.
• B. NER − Nota de Empenho − Reforço.
• C. NC − Nota de Crédito.
• D. ND − Nota de Dotação.
• E. NE − Nota de Empenho.

Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida

• A. contraria o princípio orçamentário da totalidade.
• B. está correta, pois atende ao princípio da transparência.
• C. contraria o princípio orçamentário da universalidade.
• D. é adequada, pois busca a efetividade da gestão.
• E. não atende ao princípio do Orçamento Bruto.

Com relação às fases das Despesas Públicas, é correto afirmar que

• A. em condições excepcionais, o empenho pode exceder o limite do crédito.
• B. o ciclo da despesa pública encerra-se na fase da liquidação.
• C. o pagamento da despesa orçamentária precede a fase da sua liquidação.
• D. o empenho cria a obrigação para o Estado e a liquidação verifica o direito adquirido do credor.
• E. a fase do pagamento da despesa orçamentária ocorre antes do empenho.

Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exercício financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual

• A. não ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta).
• B. ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em R$ (mil) 9.000,00.
• C. ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ (mil) 19.500,00.
• D. gastou R$ (mil) 49.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.
• E. gastou R$ (mil) 71.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.