Questões de Contabilidade Pública da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com Lino Martins da Silva, em sua obra Contabilidade Governamental, Um Enfoque Administrativo, a despesa do Estado deve obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios:

• A. Continuidade, normalidade e utilidade.
• B. Oportunidade, legitimidade e continuidade.
• C. Efetividade, objetividade e regularidade.
• D. Oportunidade, aderência e legitimidade.
• E. Utilidade, oportunidade e legitimidade.

A despesa pública poderá ser classificada como efetiva ou por mutação patrimonial, considerando-se seu aspecto de:

• A. Natureza operacional.
• B. Afetação patrimonial.
• C. Regularidade econômica.
• D. Continuidade estratégica.
• E. Competência político-institucional.

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, sendo correto afirmar que:

• A. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• B. estará proibida nos dois primeiros anos de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• C. realizar-se-á somente a partir do quinto dia do início do exercício financeiro.
• D. somente será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.
• E. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Na Contabilidade Pública, as contas dívida ativa e dívida consolidada pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos do Balanço Patrimonial:

• A. Ativo permanente e passivo permanente.
• B. Ativo permanente e passivo financeiro.
• C. Passivo financeiro e passivo permanente.
• D. Passivo compensado e passivo financeiro.
• E. Passivo permanente e passivo compensado.

O controle contábil, como função da Administração Pública que compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos que se relacionam diretamente com a salvaguarda dos ativos e a idoneidade dos registros, objetiva:

• A. o gerenciamento de riscos e o auxilio ao processo decisório.
• B. a eficiência operacional e a legalidade dos atos.
• C. a fidelidade funcional e a veracidade dos registros.
• D. a eficiência operacional e a fidelidade funcional.
• E. a legalidade dos atos e o gerenciamento de riscos.

Na Contabilidade Pública, os bens e valores em poder de terceiros ou recebidos de terceiros, que são contabilizados para efeito de controle e não alteram o patrimônio público quando de seu registro, mas poderão vir a modificá-lo no futuro, são demonstrados no seguinte balanço:

• A. Financeiro.
• B. De resultados.
• C. Flutuante.
• D. Orçamentário.
• E. Patrimonial.

Na Contabilidade Pública, o recebimento de valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público, é contabilizado como receita:

• A. de Capital.
• B. Operacional.
• C. Patrimonial.
• D. Corrente.
• E. de Contribuição.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, o Balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é o

• A. Balanço de Resultados.
• B. Balanço Financeiro.
• C. Balanço Patrimonial.
• D. Balanço Orçamentário.
• E. Balanço Econômico.

A Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, em seus artigos 34 e 35, estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que ao exercício financeiro pertencem as receitas

• A. lançadas e as despesas pagas.
• B. previstas e as despesas empenhadas.
• C. previstas e as despesas fixadas.
• D. arrecadadas e as despesas liquidadas.
• E.

  nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Plano Plurianual.
• D. Orçamento Fiscal.
• E. Cronograma de Desembolso.