Questões de Contabilidade Pública da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:

• A. Dívida Ativa.
• B. Depósitos judiciais.
• C. Crédito do Banco Central.
• D. Haveres financeiros administrados pelo Tesouro.
• E. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes que fazem parte do Orçamento Fiscal.

Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:

• A. Unidade e Programação
• B. Universalidade e Publicidade.
• C. Unidade e Universalidade do Orçamento.
• D. Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.
• E. Competência da Despesa e Exclusividade do Orçamento.

Uma empresa tem vendas de $ 200 mil, uma renda líquida de $ 15 mil e o balanço patrimonial apresentado a seguir:

O índice de liquidez corrente da empresa é de:

• A. 2,2.
• B. 2,3.
• C. 2,6.
• D. 3,0.
• E. 4,2.

Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma obrigação das instituições governamentais e dos responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o contribuinte tem o direito de conhecer a realidade, principalmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a transparência como uma das premissas básicas da gestão responsável e indica instrumentos a serem utilizados com o objetivo de melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão. Relacione adequadamente os tipos de informação para usuários com os integrantes do grupo de interesse.

1. Previdência Social.

2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

( ) Poder Executivo.

( ) Dirigentes da entidade de todos os níveis.

( ) Empresários.

( ) Agências de rating.

( ) Poder Legislativo.

A sequência está correta em

• A. 1, 3, 5, 4, 2.
• B. 2, 5, 1, 4, 3.
• C. 3, 5, 2, 1, 4.
• D. 4, 1, 2, 3, 5.
• E. 5, 1, 3, 4, 2.

Com referência ao empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do salto da dotação própria.

II. Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

III. Empenho é um instrumento operacional de controle da execução orçamentária, necessário ao próprio gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar despesas em montante maior que a dotação orçamentária.

IV. O empenho e a nota de empenho apresentam distintas finalidades. O primeiro atende à necessidade do gestor. O segundo atende à necessidade do fornecedor.

V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem por única função reservar, para cobertura da despesa nele especificada, parcela da dotação orçamentária do exercício corrente.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. IV e V.
• B. II, III e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, II, III e IV.
• E. II, III, IV e V.

A receita pública pode ser conceituada como um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Receita de operações de crédito.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Receita de aluguéis.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita industrial.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 2, 1, 2.
• B. 2, 1, 1, 2, 1.
• C. 1, 2, 1, 2, 2.
• D. 2, 2, 1, 1, 1.
• E. 1, 2, 2, 2, 1.

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.
• B. Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
• D. Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• E. Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

Ao final de um exercício a administração apurou que a Receita Corrente Realizada foi menor que a Despesa Corrente Realizada, o que demonstra que houve no período um deficit corrente. Tais informações foram obtidas através da seguinte demonstração contábil:

• A. Balanço financeiro.
• B. Balanço patrimonial.
• C. Balanço orçamentário.
• D. Balanço de pagamentos.

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações, EXCETO:

• A. Orçamentário: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
• B. Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
• C. Financeiro: registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período.
• D. Compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que os sistemas contábeis devem ser integrados de modo a subsidiar a administração pública. São informações extraídas dos sistemas contábeis que atendem a esse objetivo, EXCETO:

• A. Avaliação dos riscos e contingências.
• B. Avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.
• C. Avaliação do impacto das medidas de governo na sociedade.
• D. Avaliação do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.