Questões de Contabilidade Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Considere os códigos de eventos a seguir:

54.0.437

10.0.012

20.0.033

61.0.100

Todos têm por característica comum o número O (zero) na 3ª posição, significando um:

• A. evento utilizado diretamente pelo sistema;
• B. estorno interno do sistema;
• C. evento utilizado diretamente pelo gestor;
• D. estorno de evento do gestor;
• E. evento complementar.

Com relação aos fundamentos lógicos, estrutura e regras básicas dos eventos, é correto afirmar que:

• A.

  utilizam, conforme o caso, códigos numéricos e alfa-numéricos;

• B.

  a tabela de eventos é parte integrante do Plano de Contas da Administração Federal;

• C.

  não há correlação entre os documentos de entrada no SIAFI e os eventos;

• D.

  as unidades gestoras devem criar tabelas de eventos acessórias;

• E.

  os eventos segregam-se em classes e subfunções.

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:

• A.

  liquidação;

• B.

  licitação;

• C.

  pagamento;

• D.

  empenho;

• E.

  fixação.

Considerando as informações a seguir (em R$ mil), é correto afirmar que:

• A.

  o orçamento apresentou excesso de arrecadação na receita de capital;

• B.

  o orçamento não observou o necessário equilíbrio;

• C.

  não houve economia orçamentária;

• D.

  o orçamento apresentou resultado final superavitário;

• E.

  o orçamento corrente foi deficitário.

A partir dos valores a seguir, considerando que houve um déficit de arrecadação de R$ 80,00, calcule o resultado orçamentário do exercício:

• A.

  R$ 70,00;

• B.

  R$ 90,00;

• C.

  R$ 100,00;

• D.

  R$ 170,00;

• E.

  R$ 190,00;

A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:

• A.

  só se obriga a Municípios com população acima de 50.000 habitantes;

• B.

  a elaboração dos Relatórios exigidos pela LRF substitui a elaboração de P.Contas;

• C.

  as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo possuem periodicidade quadrienal, abrangendo todo o mandato do gestor;

• D.

  as Contas elaboradas e encaminhadas pelo Ordenador de Despesas intitulam-se Tomada de Contas;

• E.

  as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo sujeitam-se à emissão de Parecer Prévio por parte dos Tribunais de Contas.

Faz parte do conteúdo do orçamento-programa:

• A.

  demonstração da receita e da despesa, evidenciando os valores previstos mês a mês;

• B.

  análise da capacidade de endividamento;

• C.

  demonstrativos das despesas por função;

• D.

  política de aplicação das agências de fomento;

• E.

  proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração.

O Plano Plurianual deverá:

• A.

  compreender as metas e prioridades da administração pública federal;

• B.

  estabelecer as diretrizes e metas para as despesas de capital;

• C.

  dispor sobre as alterações na legislação tributária;

• D.

  estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento;

• E.

  orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O prazo de encaminhamento da proposta orçamentária ao Congresso Nacional é:

• A.

  15 de abril;

• B.

  30 de abril;

• C.

  30 de junho;

• D.

  31 de agosto;

• E.

  15 de dezembro.

A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:

• A.

  promulgação;

• B.

  veto;

• C.

  discussão;

• D.

  sanção;

• E.

  iniciativa.