Questões de Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:

• A.

  Capacidade de autoadministração e descentralização territorial.

• B.

  Descentralização por serviços ou funcional e capacidade política.

• C.

  Personalidade jurídica pública e descentralização territorial.

• D.

  Sujeição a tutela e capacidade política.

• E.

  Capacidade de autoadministração e sujeição a tutela.

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

• A.

  A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.

• B.

  A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.

• C.

  As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.

• D.

  A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.

• E.

  Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Produtos legalmente apreendidos ou penhorados podem ser vendidos pela administração por meio de licitação na modalidade pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista pode ser feito até 24 horas após a realização do leilão.

• C. Certo
• E. Errado

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Os avisos contendo os resumos dos editais nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/93, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez, observando-se que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

• A. trinta dias úteis para concurso quando for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• B. doze dias corridos para convite no caso de bens permanentes e dez para bens de consumo.
• C. quinze dias para a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
• D. trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• E. vinte dias úteis para leilão, em se tratando de bens móveis e quarenta e cinco dias úteis em se tratando de bens imóveis.

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.

A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.

• C. Certo
• E. Errado