Questões de Direito Administrativo

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

• A. 1, 3, 2, 4.
• B. 3,2, 4, 1.
• C. 4, 1, 2, 3.
• D. 2, 4, 1, 3.

A licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de

• A. concorrência.
• B. tomada de preços.
• C. convite.
• D. concurso.

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Em relação às suas disposições, é correto afirmar:

• A. Nos casos em que couber a concorrência, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a tomada de preço.
• B. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• C. É vedada a criação, por lei ou ato administrativo, de outras modalidades de licitação que não aquelas expressamente previstas na Lei Nº 8.666/93.
• D. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades públicas têm direito público subjetivo à contratação nas condições previstas no edital, no prazo de 30 dias após o encerramento do procedimento licitatório.

Assinale V(verdadeiro)ou F(falso) sobre as modalidades da licitação:

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

• A. V, V, V, F, V.
• B. V, V, F, F, V.
• C. F, V, F,V, V.
• D. Nenhuma das alternativas.

De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), são modalidades de licitação:

I - Concorrência.

II - Tomada de preços.

III - Convite.

IV - Concurso.

V - Leilão.

VI – Pregão Eletrônico.

VII – Arremate.

• A. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III, IV ,V e VII estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas I, II, IV, VI e VII estão corretas.

As licitações podem ser realizadas através de diversas modalidades, definidas por lei. Qual é a modalidade na qual os interessados desejam escolher trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias?

• A. Concorrência.
• B. Tomada de preços.
• C. Convite.
• D. Concurso.
• E. Leilão.

No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

• A. a licitação será inexigível.
• B. a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.
• C. a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.
• D. haverá a dispensa de licitação.
• E. a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais.

Nessa situação hipotética, a licitação

• A. será inexigível, por tratar-se de serviço técnico especializado de natureza singular.
• B. deverá ser realizada na modalidade concorrência.
• C. poderá ser realizada, por exemplo, na modalidade convite, embora seja dispensável.
• D. deverá ser realizada na modalidade tomada de preços.
• E. estará automaticamente dispensada devido ao baixo valor do objeto da contratação.

Dadas as afirmativas sobre as modalidades e procedimentos do processo de licitação,

I. Na modalidade pregão presencial, após abertura dos envelopes e verificação de conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, vence a licitação aquele que apresentar melhor proposta.

II. Na modalidade convite, aqueles que não foram convidados podem participar, desde que estejam cadastrados na correspondente especialidade e manifestem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.

III. O processo licitatório deverá ser homologado para, posteriormente, passar por adjudicação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Conforme a lei de regência, a alienação de bens públicos imóveis deverá ser feita por meio de leilão, e não de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado