Questões de Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, exceto:

• A. aproveitamento.
• B. transferência.
• C. recondução
• D. promoção
• E. reversão.

Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.

A nulidade do contrato administrativo não exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado, até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, ainda que ao contratado seja imputável a causa da nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos poderes públicos, julgue os próximos itens.

O ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder regulamentar poderá ser anulado na sua integralidade pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Para os fins da Lei n^o 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:

I. Interesse da Administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional.

 II. Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

 IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos seguintes:

• A.

  investidura; substituição; reversão; e remoção.

• B.

  nomeação; promoção; estabilidade; redistribuição.

• C.

  substituição; estabilidade; estágio probatório; transferência.

• D.

  redistribuição; estágio probatório; recondução; e remoção.

• E.

  provimento; estágio probatório; reintegração; e aproveitamento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos que, obrigatoriamente subordinam-se ao regime da Lei 8666.

• A.

  Entidades controladas diretamente por Estados e Municípios, sociedade de economia mista e empresas privadas.

• B.

  Fundações privadas, autarquias e empresas públicas.

• C.

  Órgãos da administração direta, fundos especiais e fundações privadas

• D.

  Fundações públicas, empresas privadas e autarquias.

• E.

  Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos poderes públicos, julgue os próximos itens.

Decorre do poder disciplinar do Estado a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária do serviço público que tenha descumprido normas reguladoras impostas pelo poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

           José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.

A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  No processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.

• B.

  A penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.

• C.

  A critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.

• D.

  Na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.

• E.

  Na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.

Nas sociedades contemporâneas incluída a brasileira, o papel do Estado vem passando por várias transformações. E o Brasil não fica fora disso. Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir.

Os últimos acontecimentos relativos às agências reguladoras no Brasil mostram que elas são dotadas de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

• C. Certo
• E. Errado