Questões de Direito Administrativo

A licitação e a execução de obras públicas de grande porte são realizadas com base em diversos documentos, entre os quais se destacam os projetos básico e executivo. Acerca desses projetos, julgue os seguintes itens.

O projeto executivo contém a avaliação dos custos da obra e o conjunto dos elementos necessários à execução completa desta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal. Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de 11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido, teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os próximos itens.

A conduta de dar regular tramitação ao procedimento de pagamento do seguro exclui a responsabilização administrativa do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiverem vinculados ao desempenho de qualquer atividade estatal ou aqueles que forem objeto de utilização direta pela população.

• C. Certo
• E. Errado

Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

• A.

  defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.

• B.

  defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.

• C.

  defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.

• D.

  defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.

• E.

  defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

A categoria dos contratos administrativos é gênero do qual o convênio é espécie, porém com características peculiares.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado ministério pretenda realizar uma pequena obra, orçada em R$ 10.000,00. Nesse caso, a licitação é dispensável, em razão do pequeno valor, mas ainda que não esteja obrigado a licitar, caso queira, o ministério pode vir a realizar a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento, a licitação pode ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação e a execução de obras públicas de grande porte são realizadas com base em diversos documentos, entre os quais se destacam os projetos básico e executivo. Acerca desses projetos, julgue os seguintes itens.

Os projetos básico e executivo são os instrumentos que dão subsídios para as solicitações das licenças de instalação e de operação, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo.

• C. Certo
• E. Errado