Questões de Direito Administrativo

Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição onde atua instalando moderna gerência, com resultados promissores. Devido ao sucesso da sua administração, é convidado para realizar especialização no exterior, onde permanece por dois anos, logrando aprovação, com excelentes médias nas disciplinas que cursou. Retornando ao local de trabalho, empreende reorganização no serviço, criando metas para realização e obtendo, por lei, autorização para pagamento de bônus aos servidores que obtivessem os resultados pretendidos. Caio, um dos servidores da sua repartição, não concorda com as novas técnicas de administração e requer o desligamento do serviço público. Nesse caso, ocorre a denominada:

• A. dispensa
• B. demissão
• C. exoneração
• D. extromissão
• E. disponibilidade

À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família

• A. poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
• B. poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.
• C. poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
• D. poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.

Julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos. A rescisão do contrato administrativo deve ser sempre motivada, devendo-se assegurar ao particular contratado a ampla defesa e o contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens 115 e 116, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Se uma entidade sem fins lucrativos pretender celebrar convênio com a FUNASA envolvendo a transferência de recursos, esse ajuste deverá ser assinado pelo presidente da referida fundação, de forma indelegável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle da administração pública. Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de revogação, anulação e convalidação do ato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo, se o ato for considerado ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:

• A.

  Afasta a atuação discricionária da Administração, não havendo qualquer margem de apreciação possível a autoridade, que deve se ater aos expressos termos da lei.

• B.

  Aplica-se aos servidores em geral, não se estendendo a particulares, salvo se tiverem celebrado contrato administrativo com a Administração pública.

• C.

  É excludente em relação ao poder hierárquico, que se aplica apenas na orientação das atividades dos servidores.

• D.

  Abrange as sanções impostas a particulares, sujeitos a disciplina interna da Administração, como os estudantes de escola pública.

• E.

  É expressão da relação de coordenação e subordinação, abrangendo atuação de controle, por isso restrito à esfera funcional.

Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei n0 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar

• A. a demissão.
• B. o afastamento cautelar.
• C. a advertência.
• D. a suspensão.

Julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos. O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado