Questões de Direito Administrativo

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal, a anulação produzirá efeito ex nunc.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.

É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

• B.

  No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

• C.

  A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.

• D.

  Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.

• E.

  Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

A edição de normas pertinentes à prevenção de incêndios compete à esfera estadual, sendo o poder de polícia relativo ao cumprimento dessas normas desempenhado pelos estados, por meio da realização de vistorias, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

Ao entrar em exercício, todo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período em que será avaliado para o desempenho do cargo sob os fatores da assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Durante o estágio probatório poderá ser concedida ao servidor a licença

• A. para capacitação.
• B. por prêmio de assiduidade.
• C. para atividade política.
• D. para tratar de interesses particulares.
• E. para desempenho de mandato classista.

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

• A.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• B.

  a juízo da autoridade competente.

• C.

  quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• D.

  por pedido de demissão do próprio servidor.

• E.

  por pena aplicada em sindicância administrativa.

A Administração Pública, ao contratar terceiros para a realização de obras, serviços, compras, alienações, locações, concessões e permissões, deve fazê-lo por meio de um procedimento administrativo denominado licitação. São consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Concorrência.
• B. Leilão e pregão.
• C. Tomada de preços.
• D. Convite e concurso.
• E. Empenho e liquidação.