Questões de Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir. O julgamento das contas dos administradores públicos é exercido pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Executivo, e seu resultado deve ser informado ao TCU, dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos serviços públicos.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o regime celetista é incompatível com as funções de natureza pública exercidas pelos servidores das agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.

O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da moralidade, os atos e as atividades da administração pública devem estar de acordo com a lei e com preceitos morais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado Estado Brasileiro realizou despesas com aquisição, mediante procedimento licitatório, de 10 ambulâncias no valor de R$ 45.000,00 cada, destinadas aos hospitais públicos. A classificação econômica da despesa e a modalidade licitação, estabelecida em função dos limites da Lei no 8.666/1993, referem-se, respectivamente,

• A. capital − cotação de preços.
• B. imobilizado − concorrência.
• C. capital − pregão.
• D. equipamentos e material permanente − convite.
• E. capital − tomada de preços.

No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.

A periodicidade do reajustamento de preço do contrato administrativo pode ser inferior a um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo verifica-se que

• A. a autarquia e a fundação estão inseridas na administração direta.
• B. a administração direta é composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
• C. a empresa pública e a sociedade de economia mista compõem a administração direta.
• D. a administração direta é também chamada de administração descentralizada.

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A convalidação de atos administrativos que apresentem vícios sanáveis somente poderá ocorrer quando tal procedimento não acarretar lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado