Questões de Direito Administrativo do ano 2000

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

• A.

  aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração

• B.

  é vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia

• C.

  o tempo de serviço estadual ou municipal é computado, para efeito de aposentadoria, na esfera federal

• D.

  a aposentadoria voluntária exige, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público

• E.

  serão integrais os proventos de aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de acidente em serviço

A etapa preliminar da pré-qualificação é possível na seguinte modalidade licitatória:

• A.

  leilão

• B.

  carta-convite

• C.

  tomada de preços

• D.

  concorrência

• E.

  concurso

A alienação de bem imóvel federal exige as seguintes etapas, exceto:

• A.

  prévia avaliação

• B.

  demonstração de interesse público

• C.

  licitação

• D.

  autorização legislativa

• E.

  apresentação de projeto de uso do imóvel