Questões de Direito Administrativo do ano 2004

No caso de licitação na modalidade de concurso, o julgamento será feito

• A.

  por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

• B.

  por um colegiado permanente, composto de pessoas da área específica dos licitantes, sendo que os integrantes avaliadores devem ser servidores públicos.

• C.

  pela mais elevada autoridade do órgão público, não sendo imprescindível ter conhecimento completo da matéria, mas devendo ser titular de cargo efetivo.

• D.

  por qualquer diretor ou assessor qualificado do órgão público interessado, mas que tenha conhecimento da matéria em exame e esteja na Administração há mais de dois anos.

• E.

  por uma comissão designada pela autoridade competente, integrada somente por particulares e que atuem na área em exame há mais de cinco anos.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a de adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de

• A.

  leilão ou convite e consulta pública sobre a viabilidade.

• B.

  tomada de preços ou concorrência e preço razoável do imóvel.

• C.

  pregão ou tomada de preços e interesse da Administração.

• D.

  convite ou pregão e vantagens imobiliárias para a Administração.

• E.

  concorrência ou leilão e avaliação dos bens alienáveis.

De acordo com a Lei 8666/93, são todas modalidades de licitação:

• A.

  pública federal, pública estadual e pública municipal;

• B.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;

• C.

  concorrência pelo menor preço, pela melhor técnica, para produtos de empresas nacionais, e pelo melhor preço e técnica para empresas estrangeiras;

• D.

  licitação para o projeto básico, para o projeto executivo e para a execução das obras e serviços;

• E.

  pagamento da contratada no início da execução do serviço, no início e no término, e somente após o término.

Com base na Lei de licitações, julgue os itens seguintes.

A administração pode combinar as diversas modalidades de licitação com vistas a encontrar um procedimento que melhor atenda aos interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública do Distrito Federal (DF) lançou edital de concurso a fim de selecionar projeto arquitetônico para a sua nova sede, no qual restringiu a participação na licitação a profissionais residentes e a empresas sediadas no DF. Nessa situação, a referida restrição é ilícita.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

As modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Entretanto, a critério da administração, e desde que haja motivo relevante e razoável, há a possibilidade legal de, em casos específicos, combinarem-se as modalidades licitatórias citadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Para a contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada empresa foi inabilitada em uma concorrência pública relativa a contrato de serviço de manutenção de computadores. Irresignada, ela recorreu administrativamente do ato que determinou sua inabilitação, mas esse recurso foi denegado.

A respeito da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A referida concorrência pública poderia acontecer tanto na modalidade tomada de preços quanto na modalidade pregão de melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades comuns de licitação que possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.

• C. Certo
• E. Errado