Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

• C. Certo
• E. Errado

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Não se deve considerar qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, exceto em casos de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e dos contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A reforma de um edifício, por ser uma obra de engenharia, somente pode ser objeto de licitação realizada na modalidade concorrência pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e dos contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A modalidade licitatória tomada de preços é compatível com o tipo licitatório melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A União pretende realizar concorrência pública para alienar um imóvel que havia servido como sede de um órgão federal que foi extinto. Nessa situação, a licitação deverá ser do tipo “maior lance ou oferta”.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública federal realizará tomada de preços para a aquisição de lâmpadas. Nessa situação, o edital da licitação deverá conter orçamento estimado que indique as quantidades e os preços unitários dos bens a serem adquiridos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma tomada de preços realizada por autarquia federal, as duas propostas mais vantajosas para a administração pública apontavam exatamente o mesmo preço. Para desempatar a licitação, a autarquia realizou sorteio entre as duas propostas, apesar de um dos licitantes empatados ter insistido em abaixar imediatamente o preço ofertado. Nessa situação, o sorteio é nulo, pois a autarquia deveria ter aberto prazo aos dois licitantes para que oferecessem novas propostas.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A elaboração de projeto de engenharia e arquitetura está sujeita, em princípio, ao concurso ou ao procedimento licitatório adequado e obedece a critério seletivo de melhor qualidade ou de melhor técnica, que é o escopo do julgamento, independentemente da consideração de preço, que há de vir balizado no edital.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta de menor preço para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da finalidade pública, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento discricionário e dos que lhes são correlatos.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

É vedada, em qualquer situação, a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.

• C. Certo
• E. Errado