Questões de Direito Administrativo do ano 2004

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  (A) moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  (B) legalidade, publicidade e liberdade do administrador

• C.

  (C) moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E. (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  (A) moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  (B) legalidade, publicidade e liberdade do administrador.

• C.

  (C) moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E.

  (E) publicidade, liberdade do administrador e eficiência.

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Preceitua o princípio da finalidade que os atos praticados pela administração pública sejam voltados ao interesse público, de maneira que este princípio não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da similaridade de regime dessas instituições com o das empresas privadas, nas quais o interesse privado prevalece sobre o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência. Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

• A.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,improbidade, publicidade e eficiência

• B.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência

• C.

  legitimidade,competência,improbidade,publicidade e moralidade

• D.

  razoabilidade, competência, subjetividade, publicidade e eficiência

• E.

  legitimidade,impessoalidade,moralidade,eficiência e subjetividade

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Violaria o princípio administrativo da impessoalidade o fato de, no exercício do cargo, Adriano dar precedência aos interesses do partido a que é filiado, em detrimento do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Em decorrência do princípio administrativo da impessoalidade, é vedado à administração federal considerar, na aplicação de penas disciplinares a ocupantes de cargos de atividade policial, os antecedentes do servidor e a repercussão social da infração.

• C. Certo
• E. Errado

O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da

• A. eficiência.
• B. moralidade.
• C. livre concorrência.
• D. pessoalidade.
• E. cidadania.

Julgue os itens a seguir, considerando o regime constitucional do Estado, do governo, da administração e dos serviços públicos.

Prevê-se expressamente que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e probidade.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios básicos da Administração Pública, conquanto todos devam ser observados em conjunto, o que se aplica, particular e apropriadamente, à exigência de o administrador, ao realizar uma obra pública, autorizada por lei, mediante procedimento licitatório, na modalidade de menor preço global, no exercício do seu poder discricionário, ao escolher determinados fatores, dever orientar-se para o de melhor atendimento do interesse público, seria o da

• A.

  eficiência

• B.

  impessoalidade

• C.

  legalidade

• D.

  moralidade

• E.

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