Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A fiscalização e a regulação são funções que impõem o exercício do poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A fiscalização e a regulação são funções que impõem o exercício do poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessária para melhorar o fluxo de trânsito na região.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato expropriatório constituiu exercício de poder administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O ato que determinou a edificação compulsória constitui exercício de poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A autuação compreende o exercício do poder de polícia do agente público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público ausentou-se do serviço durante o expediente sem a autorização de seu chefe imediato. Pela falta cometida, o superior hierárquico aplicou a penalidade cabível.

Nessa situação, a penalidade aplicada advém do poder administrativo hierárquico, que visa punir internamente os seus agentes faltosos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Em sentido amplo, o poder de polícia pode ser entendido como a atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade dos administrados, ajustando-as aos interesses da coletividade. Seus atributos ou características seriam a discricionariedade, a auto-executoriedade — desdobrada por alguns autores em exigibilidade e executoriedade — e a coercibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Quando o direito positivo determinar os elementos e requisitos para a realização de um ato de competência da administração pública, fala-se em poder vinculado ou regrado, ao passo que, quando o direito outorga à administração liberdade de escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato, fala-se em poder discricionário. Em ambos os casos, porém, a administração deverá observar a competência, a forma e a finalidade do ato a ser praticado.

• C. Certo
• E. Errado