Questões de Direito Administrativo do ano 2004

O que, conceitualmente, é comum entre a concessão, a permissão e a autorização, sob o aspecto jurídico- administrativo, é o fato de terem

• A.

  a forma de contrato administrativo bilateral e oneroso.

• B.

  o prazo fixo e peremptório.

• C.

  por objeto um serviço público.

• D.

  predominante dose de precariedade.

• E.

  pressuposto de interesse público.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Ao permissionário de serviços públicos é facultada a fixação de preço ou tarifa em condições de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviço público caracteriza-se por se tratar de um contrato administrativo bilateral, comutativo, formal e intuitu personae. Já a permissão de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, sendo constituída, em regra, mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que essa empresa atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF, julgue os itens que se seguem.

A concessão pelo DF de empréstimo à CEB, com o objetivo de financiar a modernização dos equipamentos dessa empresa, somente pode ser feita mediante lei distrital específica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Ao permissionário de serviços públicos é facultada a fixação de preço ou tarifa em condições de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF.

A CEB deve ter celebrado com o DF contrato administrativo de concessão de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado