Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem.

Para ter-se tornado concessionária do serviço de coleta de lixo urbano, a referida empresa precisou assinar contrato de concessão em que foram partes a própria empresa e o governo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem.

Por tratar-se de concessionária de serviço público, a empresa Limpeza S.A. deve ser remunerada diretamente pelo poder concedente, e não pelos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a situação de um município do estado do Espírito Santo que, após regular procedimento administrativo licitatório, firmou contrato de concessão de serviço público de necrópole com a pessoa jurídica vencedora do certame. No curso da execução do contrato, a população do município apresentou manifesta insatisfação com os serviços prestados pela concessionária. O município, então, decidiu retomar esses serviços, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, indenizando previamente a concessionária. Esse ato de retomada do serviço público pelo município denomina-se encampação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo inadmissível a delegação a particulares do exercício de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.

A posse do servidor público ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Benjamin terá quinze dias, a contar da data da publicação de sua nomeação, para tomar posse, sob pena de ter a sua nomeação revogada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em exercício, Benjamim passará a exercer uma função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Se, após adquirir estabilidade, Benjamin solicitar licença para tratar de assuntos particulares e essa solicitação for deferida, o ato administrativo que lhe conceder a referida licença será um ato discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cláudio, funcionário público, praticou crime de abuso de autoridade. Nessa situação, em conseqüência desse fato, Cláudio pode perder o cargo mas não ficará inabilitado para o exercício de outra função pública.

• C. Certo
• E. Errado