Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Julgue os itens a seguir, tendo como base a Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004. Quando ciente de que um servidor tenha praticado ato punível na esfera disciplinar, a autoridade competente deve, a depender das circunstâncias, mandar instaurar sindicância e, ao término desta, mandar instaurar o competente inquérito administrativo, não podendo, portanto, determinar o arquivamento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n. 8666/93, constituem tipos de licitação:

• A.

  concorrência, pregão, tomada de preços e carta convite.

• B.

  menor preço, carta convite, concorrência e pregão.

• C.

  menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance.

• D.

  leilão, pregão, concorrência e melhor técnica e preço.

• E.

  melhor técnica, menor preço, maior lance e pregão.

A administração pública necessita adquirir bens e serviços de diversas naturezas para desenvolver suas atividades. Nesse sentido, utiliza-se de procedimentos de licitação para selecionar o fornecedor dos bens e serviços de que precisa e para estabelecer os contratos. No referente à licitação, julgue os itens subseqüentes.

Os avisos com os resumos das tomadas de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, devem ser publicados com antecedência mínima de trinta dias em relação à data para a entrega das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150 profissionais entre técnicos de informática e analistas de programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos na área de informática. Os salários oferecidos variavam de R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática, com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e curso superior com experiência comprovada ou especialização na área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.

Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem, relativos ao pregão.

Para a aquisição desses serviços de informática, a Lei n.º 8.666/1993 obriga que seja realizada licitação pela modalidade técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

• A.

  as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• B.

  as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

• C.

  a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

• D.

  o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

• E.

  a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.