Questões de Direito Administrativo do ano 2008

No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

• B.

  O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mínimo de 6 horas diárias.

• C.

  É garantido a todo servidor público o exercício do direito de greve.

• D.

  O concurso de títulos, mediante seleção por currículos, para provimento de cargo isolado, terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

• E.

  A impossibilidade física de entrar em exercício acarreta a possibilidade de fazê-lo por meio de procuração pública.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor readaptado e, em seguida, considerado incapaz para o serviço público será colocado em disponibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular visando anular ato administrativo que entende ser violador da regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

• A.

  nomeação e readaptação.

• B.

  promoção e redistribuição.

• C.

  reversão e recondução.

• D.

  ascensão e transferência.

• E.

  substituição e aproveitamento.

Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.

A investidura em cargo público ocorre com a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.

O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Para os fins da Lei n^o 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:

I. Interesse da Administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional.

 II. Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

 IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos seguintes:

• A.

  investidura; substituição; reversão; e remoção.

• B.

  nomeação; promoção; estabilidade; redistribuição.

• C.

  substituição; estabilidade; estágio probatório; transferência.

• D.

  redistribuição; estágio probatório; recondução; e remoção.

• E.

  provimento; estágio probatório; reintegração; e aproveitamento.