Questões de Direito Administrativo do ano 2008

No caso de reintegração de um servidor público federal, encontrando-se provido o cargo em relação ao seu eventual ocupante, poderá ocorrer situações de

• A.

  redistribuição, reversão e aproveitamento.

• B.

  recondução, readaptação e aproveitamento.

• C.

  reversão, disponibilidade e aproveitamento.

• D.

  remoção, aproveitamento e disponibilidade.

• E.

  recondução, aproveitamento e disponibilidade.

Readaptação é o aproveitamento do servidor em função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação. A readaptação dar-se-á:

• A.

  Nos casos de perda de capacidade funcional decorrente de modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor, que não justifiquem aposentadoria.

• B.

  De um para outro órgão da repartição ou serviço.

• C.

  Há padrão de vencimento inferior ao cargo ocupado verificado o desajustamento funcional ou nível intelectual.

• D.

  Nos casos de desajustamento funcional no exercício das atribuições do cargo isolado do que for titular o servidor ou da carreira a que pertencer.

• E.

  As alternativas A e D estão corretas.

Segundo a Lei n.°  8.112/1990, são consideradas formas de provimento de cargo público

• A.

  a nomeação e a ascensão.

• B.

  a promoção e a transferência.

• C.

  a reintegração e a recondução.

• D.

  a redistribuição e a reversão.

João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu

• A.

  reversão.

• B.

  reintegração.

• C.

  aproveitamento.

• D.

  readaptação.

• E.

  recondução.

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

Essa forma de provimento de cargo público está em desacordo com a Lei no 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

O Dia do Servidor Público é comemorado em 15 de novembro, em decorrência de a Proclamação da República ter sido realizada por um servidor público militar do exército.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale o tipo de exoneração que se caracteriza por encerrar um juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

• A.

  Exoneração ad nutum.

• B.

  Decorrente de não aprovação do servidor não estável em estágio probatório.

• C.

  A pedido do servidor.

• D.

  Quando o servidor não toma posse no prazo legal.

• E.

  Em razão da não observância do limite gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a aplicação da Lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.

• A.

  Caso um cidadão, em razão de tratamento de saúde, não possa estar presente no órgão para o qual prestou concurso no dia marcado para a sua posse, ele poderá outorgar procuração pública a um terceiro, com poderes para tomar posse e entrar em exercício.

• B.

  O ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.

• C.

  Caso um servidor estável no cargo I seja aprovado em concurso no cargo II e, assim, requeira vacância do cargo I, tome posse no cargo II e inicie o exercício, nessa situação, se, em estágio probatório no cargo II, o servidor for reprovado, ele será reintegrado ao cargo I.

• D.

  Agirá nos limites da legalidade administrativa a autarquia federal que abrir concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• E.

  Às pessoas portadoras de deficiência serão sempre assegurados 20% das vagas oferecidas em concurso público.