Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A vacância do cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por

• A.

  exoneração e reversão.

• B.

  falecimento e transferência.

• C.

  readaptação e promoção.

• D.

  demissão e nomeação.

• E.

  ascensão e demissão.

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

• C. Certo
• E. Errado

Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado

• A.

  do término das férias.

• B.

  do início das férias.

• C.

  do início das férias, descontado o tempo decorrido desta.

• D.

  do término das férias, porém reduzido pela metade.

• E.

  do quinto dia do mês subseqüente ao do término das férias.

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de

• A.

  10 e 15 dias.

• B.

  30 e 15 dias.

• C.

  15 e 60 dias.

• D.

  30 e 30 dias.

• E.

  30 e 60 dias.

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

O ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime de dedicação integral ao serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

Das vagas de qualquer concurso público, 20 % delas devem sempre ser asseguradas aos portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, a exoneração de servidor público efetivo é possível quando:

• A.

  for promovido para outro cargo hierarquicamente superior dentro da mesma carreira.

• B.

  vencido o estagiário probatório, independentemente de avaliação.

• C.

  incidir em falta disciplinar prevista na lei.

• D.

  tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• E.

  tiver desempenho insatisfatório.