Questões de Direito Administrativo do ano 2008

De acordo com a Lei 8.666/93, o limite superior para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para serviços de engenharia é igual a:

• A.

  R$ 800.000,00.

• B.

  R$ 15.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 80.000,00.

• E.

  R$ 1.500.000,00.

Sobre o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, podese afirmar que

• A.

  no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregadoria e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

• B.

  é regido pela lei No 8.666.

• C.

  examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade.

• D.

  é permitida a exigência de garantia da proposta no valor correspondente a 20% do total.

• E.

  é vedada a licitação por meio do pregão para aquisição de bens e serviços da área de saúde.

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A modalidade de licitação por concorrência pública é sempre obrigatória para a compra de materiais.

• C. Certo
• E. Errado

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

As compras no setor público devem ser efetuadas sempre em lotes pequenos, para atender a demandas por pequenos períodos de tempo. Assim, o custo com os pedidos e com as compras é menor.

• C. Certo
• E. Errado

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A tomada de preços é a modalidade de licitação em que é admitida a participação de qualquer interessado por meio de convocação feita por edital publicado no Diário Oficial, e em pelo menos um jornal de grande circulação.

• C. Certo
• E. Errado

A mais recente modalidade de licitação, criada no ano de 2000, para contratação de serviços e compras da administração pública é o(a)

• A. tomada de preços.
• B. pregão.
• C. concorrência.
• D. leilão.

É correto afirmar que em relação à licitação o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade de licitação

• A. concorrência quando houver mais de cinco empresas inscritas.
• B. concorrência quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
• C. tomada de preços.
• D. convite.

“O processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada” é o/a:

• A.

  leilão;

• B.

  pregão;

• C.

  concurso;

• D.

  dispensa;

• E.

  licitação.

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

Cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes são vedadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

A Lei de Licitações preconiza que, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• C. Certo
• E. Errado