Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

O convite é modalidade de licitação que dispensa o edital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites financeiros para a realização de licitação pela modalidade de convite são menores do que os da tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual deve ser realizada por licitação do tipo menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O convite é uma modalidade de licitação por meio da qual é possível adquirir equipamentos escolhidos a partir da análise de três propostas válidas, em resposta ao instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei Federal 8666/93, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Suponha que o órgão público para o qual você trabalha tenha organizado um concurso de projeto arquitetônico para suas novas instalações. Após a proclamação do resultado, o vencedor foi contratado para desenvolver o detalhamento do projeto, e você foi especialmente designado responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. Analise as afirmativas a seguir:

I. É seu dever anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização dos defeitos observados.

II. É sua obrigação tomar decisões e providências relativas ao cumprimento do contrato, ainda que ultrapassem a sua competência.

III. É de sua responsabilidade a aceitação provisória do objeto do contrato, mediante termo circunstanciado, bem como a aceitação definitiva desde que comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

De acordo com a Lei 8.666/93, na modalidade de licitação tipo concurso, o prazo mínimo desde a publicação de avisos com resumo dos editais até o recebimento das propostas é de:

• A.

  30 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  45 dias.

• D.

  60 dias.

• E.

  90 dias.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:

• A.

  tomada de preços.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  leilão.