Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Para a compra de medicamentos para o serviço público de saúde devem ser obedecidos critérios técnicos e legais, bem como o planejamento e as estratégias de gestão da Assistência Farmacêutica. A respeito das modalidades de compra de medicamentos, é correto afirmar que:

• A.

  "Concorrência" pode ser utilizada para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); o edital deve ser divulgado em local público, possibilitando aos fornecedores poderiam manifestar seu interesse em participar do processo com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

• B.

  "Convite" é destinado a compras de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), sendo que o edital deve ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 15 dias, para que os interessados qualificados e que atenderem a todas as exigências de cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, possam apresentar suas propostas.

• C.

  "Pregão" destina-se a compras de bens de qualquer valor, cujos padrões de qualidade e desempenho possam ser claramente definidos de forma objetiva no edital publicado no Diário Oficial, Internet, em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 8 dias úteis; tal modalidade possui uma fase de lances, quando o autor da proposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer um preço menor do que a proposta de menor preço e assim por diante.

• D.

  "Registro de preços" é destinado a compras acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), sendo que o edital deve ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 30 dias, para que quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, possam apresentar suas propostas.

• E.

  A "tomada de preços" é um tipo especial de licitação, realizada obrigatoriamente nas modalidades de concorrência ou pregão, em que ao final é firmada uma ata de registro de preços, a qual fica à disposição da administração pública por até 12 meses, para efetuar a contratação quando e se necessário, contendo averbados os bens, os preços, os fornecedores e as condições das contratações.

No pregão, modalidade de licitação, para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de:

• A. melhor técnica;
• B. técnica e preço;
• C. menor preço;
• D. maior lance;
• E. maior valor de outorga.

Para a aquisição de material de expediente no valor estimado de R$ 300 mil (trezentos mil reais), o administrador público poderá realizar licitação nas modalidades:

• A. convite e tomada de preços;
• B. tomada de preços e pregão;
• C. concorrência e concurso;
• D. pregão e convite;
• E. menor preço e concorrência.

A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão deve ser integrada, em sua maioria,

• A.

  sempre por servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades que não a promotora do evento.

• B.

  por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

• C.

  por representantes de sindicatos previamente cadastrados.

• D.

  por representantes das empresas participantes do pregão.

• E.

  por pessoas sem vínculo com a Administração, designadas por Portaria do dirigente do órgão ou entidade promotora do evento.

Tendo como base as cinco modalidades de licitação e a descrição de três delas, marque a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

A seqüência está correta em:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  II, III e V

• D.

  II, I e IV

• E.

  II, I e V

É regra comum à modalidade de licitação conhecida como pregão e às modalidades tradicionais da Lei no 8.666/93 (concorrência, tomada de preços e convite) a:

• A.

  possibilidade de os licitantes alterarem verbalmente suas propostas de preço.

• B.

  não existência da fase de classificação.

• C.

  possibilidade de adoção, como critério de julgamento, do menor preço, ou da técnica e preço, ou da melhor técnica.

• D.

  existência da fase de habilitação.

• E.

  impossibilidade da apresentação de recursos administrativos.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, que consta na Lei no 8.666 de 21/06/1993, denomina-se

• A.

  Convite.

• B.

  Concorrência.

• C.

  Tomada de preços.

• D.

  Concurso.

• E.

  Leilão.

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, é a(o)

• A.

  tomada de preços

• B.

  concorrência

• C.

  pregão eletrônico

• D.

  convite

• E.

  leilão

Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

• A.

  indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.

• B.

  contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.

• C.

  deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

• D.

  declara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.

• E.

  pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.

A Lei n. o 8.666/1993 define modalidades e tipos de licitação, especificando condições sob as quais cada modalidade pode ser aplicada. Com base na citada lei, assinale a opção correta.

• A.

  A licitação por convite para obras e serviços de engenharia pode ser adotada para valores inferiores a R$ 150.000,00.

• B.

  Os tipos de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

• C.

  A licitação por pregão só pode ser adotada em compras abaixo de R$ 8.000,00.

• D.

  A modalidade melhor técnica é a mais indicada para licitação de serviços de engenharia.