Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O homicídio de preso cometido por outro detento no interior de delegacia localizada no município de Cristalândia – TO implicará responsabilização civil do estado do Tocantins sob a forma subjetiva, pela omissão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O Tribunal de Contas do Tocantins realiza o controle orçamentário nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

A omissão de deputados estaduais em votar projeto de lei enviado pelo governador e que verse sobre o atendimento social a pessoas portadoras do vírus da AIDS implicará, no caso de morte pela falta do auxílio, responsabilização civil do estado do Tocantins.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

O controle da administração pública no âmbito externo é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

Os tribunais de contas realizam apenas o controle posterior dos atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

Os atos administrativos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

Uma das finalidades do sistema de controle interno dos Três Poderes é avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, bem como avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controle interno pelos seus órgãos de administração tanto sobre o pessoal quanto sobre os atos administrativos que eles pratiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle na administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  A fiscalização realizada por órgão de controle da secretaria de fazenda de um estado na execução de um contrato administrativo da secretaria de saúde do mesmo estado é um exemplo de controle externo.

• B.

  A anulação de um ato do Poder Executivo estadual por decisão judicial de tribunal estadual é um exemplo de ato de controle interno.

• C.

  A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo federal é um exemplo de ato de controle externo.

• D.

  O controle judiciário ocorre pela revogação dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.