Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento, a licitação pode ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é permitida a dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

As obras destinadas aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as modalidades de licitação, considere:

 I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, confor me critérios constantes de edital.

 II. Pregão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados no órgão licitante para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.

 III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade adminis trativa.

 IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

V. É possível a combinação das modalidades de licitação, de modo a se estabelecer nova modalidade, desde que todos os requisitos estejam previstos na lei.

 Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  IV e V.

Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à

• A.

  pena de multa equivalente ao vencimento/salário do servidor.

• B.

  pena de advertência, com anotação no prontuário.

• C.

  pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias.

• D.

  sanções administrativas a critério do superior imediato.

• E.

  perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.

Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.

• B.

  O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.

• C.

  A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

• D.

  A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

• E.

  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Nos termos da lei, o pregão é modalidade de licitação empregada para

• A.

  a realização de obras e serviços de engenharia.

• B.

  aquisição de bens e serviços especiais.

• C.

  aquisição de bens e serviços comuns.

• D.

  ata de registro de preços de bens ou serviços especiais.

• E.

  contratação de quaisquer bens ou serviços, sejam de natureza comum ou especial.