Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Considere que, em uma situação de calamidade pública caracterizada pela urgência de atendimento, a qual inclua a compra de cobertores, seja comprovada a existência de diversos fornecedores aptos. Essa situação constitui caso de

• A.

  licitação dispensável.

• B.

  licitação dispensada.

• C.

  inexigibilidade de licitação.

• D.

  obrigatoriedade de licitação.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

No processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente público não precisa justificar o preço contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição nelas interessada, salvo por motivo de interesse público justificado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação para a contratação de advogado com notória especialização para acompanhamento de todos os processos judiciais do interesse de empresa pública estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Concorrência é a modalidade de licitação entre

• A.

  interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

• B.

  interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C.

  quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• D.

  quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  fornecedores especializados para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente,

• A.

  convite: até R$ 200.000,00; tomada de preços: até R$ 2.000.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

• B.

  convite: até R$ 150.000,00; tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 e concorrência: acima de R$ 1.500.000,00.

• C.

  convite: até R$ 290.000,00; tomada de preços: até R$ 2.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

• D.

  convite: até R$ 190.000,00; tomada de preços: até R$ 1.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

• E.

  convite: até R$ 140.000,00; tomada de preços: até R$ 1.600,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da licitação pública.

Fazem parte do conjunto de princípios básicos da licitação o da impessoalidade, o da publicidade e o do julgamento subjetivo.

• C. Certo
• E. Errado