Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Editais devem trazer, em seu texto, a indicação do critério de julgamento das propostas, com os fatores que serão considerados na avaliação das vantagens para a administração, tais como qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento, prazos e outros, do interesse do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Os editais podem conter condições especiais para a aquisição de bens, tais como a exigência de fornecimento de laudos de certificação de entidades como o INMETRO, por exemplo, ou o requisito de que embalagens mostrem códigos de barras identificadores, via leitura ótica, dos objetos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

O MS e os respectivos órgãos vinculados poderão utilizar reciprocamente os sistemas de registro de preços, sem que essa possibilidade esteja explícita no respectivo edital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

A pré-qualificação de empresas fornecedoras de insumos representou cerceamento de empresas nos processos de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

A produção diferenciada de medicamentos entre os laboratórios implicou a necessidade de criação de cadastros individuais e específicos para cada produto a ser licitado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Os cadastros das empresas podem ser alterados a qualquer tempo, desde que ocorram alterações nas condições iniciais e que estas sejam tornadas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Para o cadastramento devem ser exigidos documentos relativos à qualificação econômico-financeira da empresa fornecedora, materializados pelo balanço patrimonial, demonstrações contábeis e certidões negativas de falência ou concordata e de execução patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Na qualificação jurídica, exige-se o registro ou inscrição da empresa em entidade profissional competente, como por exemplo, o registro no CREA ou no CRA.

• C. Certo
• E. Errado

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

A regularidade fiscal deve ser comprovada mediante apresentação dos documentos constitutivos da empresa, ou seja, registro na Junta Comercial do estado e CNPJ.

• C. Certo
• E. Errado