Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Se a obra mencionada tivesse sido orçada, no projeto básico, em R$ 120.000,00, poderiam ser escolhidas as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.

• C. Certo
• E. Errado

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

• A. prévia comunicação do ato ao Tribunal de Contas competente, no prazo de 5 (cinco) dias.
• B. autorização legislativa específica que declare inexigível o procedimento licitatório no caso concreto.
• C. edição de decreto do Chefe do Poder Executivo, publicado na imprensa oficial até 5 (cinco) dias antes da contratação.
• D. comunicação, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias.
• E. anuência formal e expressa dos contratantes quanto às circunstâncias fáticas que tornem a licitação inexigível.

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.

É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• C. Certo
• E. Errado

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integrar à vida particular de cada agente público, que é entendido como aquele que

• A.

  cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

• B.

  exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

• C.

  por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

• D.

  exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

• E.

  exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.

• C. Certo
• E. Errado