Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Na categoria de servidores públicos incluem-se os

• A.

  empregados públicos, os servidores das empresas públicas, os empregados das concessionárias de serviço público.

• B.

  servidores estatutários, os servidores temporários, os militares.

• C.

  militares, os servidores temporários, os agentes políticos.

• D.

  servidores estatutários, os empregados públicos, os servidores temporários.

• E.

  servidores estatutários, os servidores das empresas públicas, os servidores temporários.

A respeito do estágio probatório, disciplinado na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.

• B.

  Durante o estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade.

• C.

  O funcionário em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas, tendo em vista estar em observação sua capacidade e responsabilidade.

• D.

  Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.

• E.

  O funcionário em estágio probatório não poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercício de suas funções, ficarão sujeitos à pena de advertência, aplicada por escrito em caso de mera negligência.

• B.

  As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro não poderão ser aplicadas em sindicância, ainda que respeitados o contraditório e a ampla defesa.

• C.

  Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercício de suas funções, ficarão sujeitos à pena de demissão, aplicada nos casos de crimes contra a administração pública.

• D.

  Será cassada a aposentadoria se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercício do cargo ou função.

• E.

  O Corregedor-Geral da Justiça, por decisão fundamentada, poderá afastar os auxiliares da justiça do exercício do cargo, pelo prazo de sessenta (60) dias, prorrogável por igual período, se houver necessidade de acautelamento

No tocante aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:

I. A União instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A União manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

IV. Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade do serviço público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não goza do direito de greve, pois ainda não existe uma lei que discipline o tema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Nos municípios, o teto remuneratório é o subsídio recebido pelo prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens.

Desmoraliza o serviço público o servidor que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho. Por outro lado, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, muitas vezes, difíceis de corrigir, chegando mesmo a caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira. Por essa razão, as universidades federais não podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado