Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

Cabe à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a supervisão dos contratos e dos convênios, assim como a participação nas reuniões do conselho deliberativo das operadoras, abstendose de fazer proposições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

O SISOSP visa corrigir a falta de controle sobre afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos, que atingiu números elevados, com 38% contra 16% na iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

As cinco novas modalidades para prestar assistência à saúde do servidor propostas pelo Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (SISOSP) não incluem a rede SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Que denominação recebe o poder administrativo que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo?

• A. Discricionário
• B. Vinculado
• C. Hierárquico
• D. Disciplinar
• E. Regulamentar

O princípio básico da administração pública que determina que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, denomina-se:

• A. Legalidade
• B. Moralidade
• C. Impessoalidade ou finalidade
• D. Eficiência
• E. Segurança jurídica

Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) No serviço público, a área responsável pelas compras deve seguir a Lei das Licitações.

( ) Os limites de compras e contratação de serviços são definidos para o serviço público pela Corregedoria do Ministério Público.

( ) A Comissão Permanente de Licitações é responsável pelos processos de compra e contratação de serviços no serviço público.

( ) Os processos licitatórios são necessários e inerentes à gestão pública, não sendo possível quaisquer compras sem licitação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. V - F - V - F
• B. V - F - F - V
• C. F - V - F - F
• D. V - V - F - V
• E. F - F - V - V

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação dispensável é toda aquela que a Administração pode dispensar sempre que lhe convier, sendo um de seus casos a/o (s):

• A. Propostas com preços excessivos
• B. Produtor ou vendedor exclusivo
• C. Serviços técnicos profissionais especializados
• D. Serviços de publicidade
• E. Contratação de artistas

A respeito dos atos e poderes da administração pública, assinale a opção incorreta.

• A. Forma e objeto são elementos intrínsecos dos atos administrativos.
• B. Agente público, tempo e lugar são elementos extrínsecos dos atos administrativos.
• C. Imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos.
• D. O poder disciplinar é a relação de subordinação entre os vários órgãos e agentes públicos, com a distribuição de funções e gradação da autoridade de cada um, conforme as competências legais.
• E. O poder vinculado é aquele conferido à administração de forma expressa e explícita, com a norma legal já trazendo nela mesma a determinação dos elementos e requisitos para a prática dos respectivos atos.