Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

• A.

  a reversão.

• B.

  a readaptação.

• C.

  a ascensão.

• D.

  o aproveitamento.

• E.

  a reintegração.

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A demissão de João foi aplicada de forma correta, porque o referido estatuto proíbe que os servidores sejam sócios de empresas privadas, independentemente de exercerem ou não a gerência ou administração da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A posse é exigível nos casos de provimento de cargo por nomeação, razão pela qual não procede o processo administrativo aberto pelo superior hierárquico de João para declarar a nulidade de sua reintegração.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As regras do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União são inaplicáveis àqueles que ocupam cargos e exercem funções nos TRTs, porque esses são órgãos do Poder Judiciário estadual, e o referido estatuto aplica-se apenas aos servidores federais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Constitui ato de improbidade administrativa a contratação de empresa privada da qual um dos sócios seja, ao mesmo tempo, gestor de contratos do órgão ou ente da administração pública que celebrou o contrato, ainda que o respectivo contrato não cause lesão ao erário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O TCU integra a estrutura do Poder Legislativo e exerce a atividade auxiliar de controle externo da administração pública, da qual não faz parte o controle da legalidade dos atos administrativos, porque essa atribuição é reservada ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Rui, servidor público federal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou a um amigo deputado federal informações sigilosas que detinha em razão das atribuições que desempenhava no tribunal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A conduta de Rui constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração púbica.

• B.

  A conduta do servidor público constitui tão-somente conduta antiética.

• C.

  A conduta de Rui constitui tão-somente infração administrativa tipificada na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• D.

  Rui poderá ser apenado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos.

Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.

• B.

  Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.

• C.

  Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

• D.

  Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.

• E.

  Os servidores temporários exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público.