Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.

A pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato praticado for grave, causar sérios danos à administração e se incidirem circunstâncias agravantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valerse do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

• A.

  multa.

• B.

  suspensão de até 15 dias.

• C.

  demissão.

• D.

  advertência.

• E.

  suspensão de até 30 dias.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os seguintes itens.

No exemplo 2, a conduta do servidor público é passível de punição porque houve comportamento antiético que extrapola o exercício da função, mas possui vínculo com a função do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas:

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente

PORQUE

os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

É correto concluir que

• A. as duas afirmativas são falsas.
• B. a primeira afirmativa é falsa e a segunda verdadeira.
• C. a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
• D. as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.

• A.

  Para que um cônjuge receba pensão vitalícia pela morte de servidor, deverá comprovar sua dependência econômica.

• B.

  Servidora pública que tiver parto múltiplo receberá auxílio-natalidade equivalente a um vencimento por nascituro.

• C.

  Servidor público com quinze anos de serviço, acometido de moléstia profissional grave e incurável, prevista em lei e aposentado por invalidez permanente em função dessa doença, deverá receber legalmente os proventos proporcionais aos anos de serviço.

• D.

  Com base em perícia oficial, a administração pode conceder, tanto de ofício quanto a pedido, licença para tratamento de saúde a servidor público.

• E.

  Servidor público que se acidenta em serviço e entra em gozo de licença pelo acidente receberá remuneração proporcional se estiver em estágio probatório.

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do tempo para aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 56 a 61, que se referem às reformas da previdência social.

Se servidor da ativa falecer, a pensão a ser paga a seus dependentes será equivalente ao valor da totalidade da remuneração do cargo efetivo por ele ocupado à época do falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social (RGPS), acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

• C. Certo
• E. Errado