Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Após a devida publicação do aviso contendo o resumo do edital de uma licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, o administrador público estadual poderá realizar o certame, de acordo com a Lei Federal 8666/93, no prazo de:

• A.

  8 (oito) dias úteis.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  15 (quinze) dias.

• D.

  30 (trinta) dias.

• E.

  60 (sessenta) dias.

É dispensável a licitação:

• A.

  nos casos de emergência ou de calamidade pública para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, podendo ser prorrogado uma única vez.

• B.

  para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

• C.

  para locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 350 m2 (trezentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

• D.

  para a contratação de serviços técnicos relativos à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória especialização.

• E.

  para contratação de obra complementar, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

O fenômeno da globalização e as inovações tecnológicas nas telecomunicações possibilitaram o desenvolvimento do pregão eletrônico que tem como características:

I - utilização de recursos de criptografia e autenticações;

II - necessidade de credenciamento prévio do fornecedor;

III - confrontação direta entre fornecedores em sessão pública por meios eletrônicos, como a Internet.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) característica(s)

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.

É dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.

Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  houver inviabilidade de competição.

• B.

  houver grave perturbação da ordem.

• C.

  houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

• D.

  a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

• E.

  não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

• A.

  concorrência.

• B.

  convite.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

• E.

  concurso.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade

• A.

  pregão.

• B.

  tomada de preços.

• C.

  convite.

• D.

  leilão.

• E.

  concorrência.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

• B.

  É vedada, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

• C.

  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

• D.

  Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

• E.

  Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.