Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras destinações, a licitação

• A.

  elimina a insustentabilidade do processo de desenvolvimento.

• B.

  julga a legalidade dos contratos de prestação de serviços.

• C.

  destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia.

• D.

  estabelece a moralidade na aquisição de bens e serviços.

• E.

  promove a seleção da proposta aceitável para a administração.

Cabe ao pregoeiro, na fase externa de um processo licitatório destinado à aquisição de serviços,

• A.

  decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta.

• B.

  acessar a documentação do licitante antes da etapa competitiva.

• C.

  impedir qualquer negociação para redução do preço vencedor.

• D.

  fixar o prazo de sete dias úteis para a apresentação das propostas.

• E.

  adotar o critério do maior preço para julgar e classificar as propostas.

Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:

• A.

  no curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.

• B.

  a proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.

• C.

  o licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.

• D.

  o vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.

• E.

  os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.

A fase do procedimento de licitação em que se avalia a aptidão dos licitantes, isto é, a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração é denominada:

• A.

  julgamento.

• B.

  homologação.

• C.

  adjudicação

• D.

  inscrição.

• E.

  habilitação.

No que diz respeito à licitações, é correto afirmar sobre o Princípio do Julgamento Objetivo que:

• A.

  a Administração Pública, ao conduzir o processo licitatório deve observar fielmente os preceitos legais.

• B.

  consiste na proibição de que a Administração Pública empregue critérios subjetivos para a seleção da proposta mais vantajosa para a sua contratação.

• C.

  é voltado à transparência administrativa.

• D.

  consiste em permitir que a Administração Pública empregue critérios subjetivos para a seleção da proposta mais vantajosa para a sua contratação.

Apenas uma das situações citadas caracteriza-se como caso de inexigibilidade do processo de licitação. Identifique-a.

• A.

  as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a real ização dos processos licitatórios correspondentes.

• B.

  Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C.

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• D.

  Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança.

• E.

  Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

Considerando as licitações e contratos administrativos dos poderes do estado da Bahia, é correto afirmar que

• A.

  as compras e as alienações ocorrem mediante transferência de domínio de bens a terceiros.

• B.

  todas as obras e serviços podem ser executadas direta ou indiretamente.

• C.

  os contratos referentes a serviços de publicidade e concessões, no estado da Bahia, podem ser precedidos ou não de licitação.

• D.

  bens ou serviços produzidos no Brasil ou no exterior com certificação de qualidade terão preferência assegurada, em caso de empate nas licitações.