Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos. O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma candidata foi aprovada em concurso público de provas para ocupar o cargo de provimento efetivo de enfermeira, sob o regime jurídico estatutário, em uma entidade autárquica. Ela adquirirá a estabilidade no serviço público, de acordo com a vigente Constituição, ao completar o prazo de

• A. dois anos da posse.
• B. dois anos da nomeação.
• C. dois anos de efetivo exercício.
• D. três da nomeação.
• E. três anos de efetivo exercício.

Um candidato foi aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo, sendo nomeado. Após a nomeação, tomou posse, entretanto, sem justa causa, deixou de entrar em exercício no prazo determinado por lei. Para a hipótese, ele estará sujeito à

• A. dispensa.
• B. demissão.
• C. destituição.
• D. disponibilidade.
• E. exoneração de ofício.

Considerando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância de cargo público, respectivamente,

• A. aposentadoria e reintegração.
• B. nomeação e falecimento.
• C. exoneração e demissão.
• D. recondução e reversão.
• E. promoção e reversão.

Uma universidade pública federal realizou concurso para uma vaga de professor efetivo. Ao tomar conhecimento disso, um professor estrangeiro interessou-se pela vaga. Nesse caso, a Lei 8.112/90

• A. permite somente cientistas estrangeiros.
• B. permite somente pesquisadores estrangeiros.
• C. permite a participação do professor estrangeiro.
• D. não permite estrangeiros em nenhum cargo.
• E. não permite a inscrição do professor estrangeiro.

Após tomar posse no cargo público, o servidor deverá entrar em exercício. Somente a partir desse momento é que ele passará a receber remuneração. Contado da data da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício é de

• A. 10 dias
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 25 dias.
• E. 30 dias.

O servidor público que respondeu a processo disciplinar está sujeito a penalidades disciplinares aplicadas segundo a natureza e a gravidade da infração cometida. Assinale a alternativa em que é correta a aplicação da penalidade de demissão para a infração citada.

• A. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica.
• B. Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.
• C. Manter, sob sua chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.
• D. Cometer improbidade administrativa.
• E. Recusar fé a documentos públicos.

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

• A. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• B. No ato da posse, é dispensável ao servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
• C. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
• D. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à estágio probatório por período máximo de 18 (dezoito) meses.
• E. A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui requisito básico para investidura em cargo público.

Segundo a Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

• A. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.
• B. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.
• C. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 2 (dois) dias, para doar sangue.
• D. É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, exceto o prestado às ForçasArmadas.
• E. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

“É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Tal assertiva, segundo a Lei n° 8.112/90, traduz o conceito de:

• A. nomeação.
• B. recondução.
• C. reintegração.
• D. reversão.
• E. readaptação.