Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Qual princípio orienta a elaboração, execução e interpretação dos contratos?

• A.

  Probidade

• B.

  Modicidade

• C.

  Boa-fé

• D.

  Razoabilidade

• E.

  Interesse público

Administração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até o limite de

• A.

  30% (trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• B.

  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• C.

  50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• D.

  40% (quarenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• E.

  65% (sessenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Tratando-se de contratos administrativos, pode a administração pública aplicar sanções administrativas motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

• B.

  A duração dos contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de projetos e condições mais vantajosas para a administração pública, desde que não ultrapasse o limite máximo de contratação, que é de sessenta e seis meses.

• C.

  Poderá a administração alterar os contratos administrativos unilateralmente quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

• D.

  Os contratos administrativos regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

• E.

  É vedado ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra ou serviço.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da discricionariedade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com base na igualdade entre as partes, a autonomia da vontade e a força obrigatória das convenções.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.

A administração pública, nos contratos administrativos de que seja parte, tem a prerrogativa de rescindi-los unilateralmente.

• C. Certo
• E. Errado

O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental

é processado no subsistema de informações de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria.

• C. Certo
• E. Errado