Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.

A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o mencionado processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com uma antecedência mínima da data prevista para a publicação do edital. O prazo a que se refere o enunciado é de

• A.

  10 dias úteis.

• B.

  5 dias úteis.

• C.

  2 dias úteis.

• D.

  15 dias úteis.

• E.

  30 dias úteis.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da administração pública.

Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de licitação, a exclusividade do fornecedor do bem necessário e a notória especialização são hipóteses de:

• A.

  Inexigibi1idade.

• B.

  Inexigibi1idade ou dispensa.

• C.

  Dispensa

• D.

  Contratação direta sem qualquer formalidade.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é

• A.

  leilão.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  tomada de preços.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. É dispensável a licitação

I. para obras e serviços de engenharia de valor até 10% de limite previsto de R$150.000,00, desde que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza.

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

III. quando houver possibilidade do comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha questionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

V. na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A.

  III, V

• B. I,III, V
• C.

  II, III, IV

• D.

  I, II, III, IV

• E.

  I,II, III, IV, V

Avalie se a licitação destina-se a garantir:

I - a observância do princípio constitucional da isonomia.

II - a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

III - a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Está correto o que se afirmar em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  I e III, apenas;

• D.

  II e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

A principal peça do processo licitatório é:

• A.

  O orçamento público;

• B.

  O Edital;

• C.

  As propostas apresentadas pelos licitantes;

• D.

  O contrato firmado entre o órgão público e o fornecedor adjudicado;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O edital de licitação não é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado