Questões de Direito Administrativo do ano 2013

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases. Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.

• A.

  José não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.

• B.

  José não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.

• C.

  José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.

• D.

  José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.

• E.

  José pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada.

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.

• B.

  Mesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.

• C.

  Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

• D.

  Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.

• E.

  Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.

O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de

• A.

  advocacia administrativa.

• B.

  violação de sigilo funcional.

• C.

  exercício ilegal da função.

• D.

  facilitação criminosa.

• E.

  extravio de documentação.

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos, de forma que não há impedimento para que a administração promova alterações na composição dos seus vencimentos, retire vantagens, gratificações e reajustes ou, ainda, modifique a forma de cálculo de parcela da remuneração, desde que isso não acarrete decesso remuneratório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes em relação à conduta do servidor público federal.

É permitido ao servidor em questão receber ajuda financeira inferior a R$ 100,00, a título de presente, para realizar trabalho pelo qual é responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado