Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Caso a aposentadoria de um servidor em débito com o erário seja cassada, referido débito será automaticamente extinto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.

As constituições estaduais têm competência para regular aspectos próprios do regime estatutário dos servidores públicos, como aposentadoria, remuneração e vantagens pecuniárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

É um dever do servidor guardar sigilo acerca de um assunto referente à sua repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para impor a pena mais grave.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Um dos fundamentos aptos a ensejar a revisão do processo disciplinar é a alegação e a demonstração da injustiça na aplicação da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado