Questões de Direito Administrativo do ano 2013

O almoxarifado da ANTT comunicou à autoridade superior do órgão a necessidade de aquisição de materiais de escritório, tais como canetas, lápis e papel, e, depois de autorizada a contratação, o procedimento foi encaminhado ao setor de contratações do órgão, para a realização de licitação.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, depois de realizada pesquisa de preços de mercado, verificar-se que o valor da contratação é inferior a R$ 8.000,00, a administração poderá dispensar a licitação e celebrar um contrato diretamente com o fornecedor de sua escolha.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.

Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca de licitações, planejamento e orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Constitui hipótese de licitação dispensável a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço corrigido.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

Os casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n.o 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo administrador.

• C. Certo
• E. Errado

Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,

• A.

  houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade concorrência.

• B.

  não houve indício de irregularidade, pois a licitação é inexigível.

• C.

  houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade leilão.

• D.

  houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade tomada de preço.

• E.

  não houve indício de irregularidade, pois a licitação é dispensável.

No que se refere a licitações, julgue o item abaixo. Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.

São exemplificativas as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993; portanto, o agente público que esteja elaborando edital de licitação poderá identificar outras situações para considerar inexigível a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.

É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.

A licitação não é dispensável para a compra de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.

• C. Certo
• E. Errado