Questões de Direito Administrativo do ano 2013

No procedimento licitatório,

• A.

  o julgamento ocorre antes da classificação das propostas.

• B.

  a concorrência não é um tipo de licitação.

• C.

  a homologação ocorre depois da adjudicação.

• D.

  o Pregão é considerado um tipo de licitação.

• E.

  a habilitação é ato discricionário.

No que diz respeito a licitação pública, julgue os itens seguintes.

Seria ilícita a realização pela ANS de pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, porque essa modalidade licitatória é incompatível com a seleção de empresas especializadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens. Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode

• A. instaurar licitação, sob a modalidade de pregão, que permite a personalização casuística do produto objeto da aquisição, mediante especificidades técnicas e de qualidade.
• B. instaurar licitação, sob a modalidade pregão, desde que o valor da contratação não exceda o limite legal.
• C. promover contratação direta, mediante dispensa de licitação, sob o fundamento de personalização do objeto, o que impede prévia especificação objetiva.
• D. instaurar licitação, sob a modalidade concorrência, inserindo exigências pertinentes à capacitação para execução do objeto da contratação na fase de habi litação técnica.
• E. instaurar licitação sob a modalidade concorrência, desde que o limite da contratação não exceda o limite legal.

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, que:

• A. Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação vigente.
• B. O sistema de controle originado do cadastro do registro de preços deverá ser sempre informatizado.
• C. Apenas cidadão cadastrado no sistema poderá impugnar legitimamente preço constante do quadro geral e do cadastro do registro de preços, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
• D. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 propostas válidas, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo ou repetido o convite.
• E. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio interno, e atender às exigências dos órgãos competentes nacionais.

A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

A escolha da modalidade de licitação é discricionária, e cabe ao administrador selecionar as regras a serem observadas na realização do certame.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

• A.

  Na hipótese de venda de um bem imóvel da administração pública a outro órgão público, a alienação, além de ter de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e de licitação na modalidade concorrência.

• B.

  Licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para ambas as partes do contrato, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes.

• C.

  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, ou até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• D.

  Na hipótese de licitação feita por entidade da administração pública federal na modalidade tomada de preços, o aviso contendo o resumo do edital da tomada de preços deve ser publicado com antecedência, no mínimo por uma vez, no Diário Oficial da União.

• E.

  A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.

A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.

• A.

  O leilão pode ser cometido a leiloeiro indicado pelos interessados ou a servidor designado pela administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

• B.

  O prazo mínimo até o recebimento das propostas é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.

• C.

  Quando, por manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção de três licitantes e tal circunstância for devidamente justificada no processo, não será necessária a repetição do convite.

• D.

  Concurso é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição exclusiva de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.

• E.

  Deve ser adotada a modalidade de licitação leilão para a alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos administrativos ou de dação em pagamento.

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93:

• A.

  Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

• B.

  Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

• C.

  Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

• D.

  Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

• E.

  Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para

I. venda de produtos legalmente apreendidos ou pe nhorados.

II. aquisição de bens de natureza comum.

III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.

correspondem, respectivamente, a

• A.

  pregão, leilão e tomada de preços.

• B.

  leilão, pregão e convite.

• C.

  leilão, convite e tomada de preços.

• D.

  concorrência, pregão e convite.

• E.

  convite, tomada de preços e concorrência.