Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que a administração pretenda realizar licitação na modalidade convite para adquirir objeto idêntico a convite anterior e que existam na praça mais de três possíveis interessados. Nessa situação, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• B.

  A concorrência é a modalidade de licitação restrita para compras ou alienações de bens imóveis estimadas em valores de grande vulto econômico.

• C.

  A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, de valor prefixado no edital e no regulamento, os quais devem corresponder ao custo do serviço suportado pelo autor.

• E. Leilão é a modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Em se tratando de valores de compras inferiores a R$ 80.000,00, deve-se preferir a tomada de preços ao convite.

• B.

  No convite, não é possível a participação de licitantes que não tenham sido formalmente convidados.

• C.

  Na modalidade tomada de preços, não é permitida a publicação da pesquisa de mercado no Diário Oficial da União.

• D.

  No pregão, os licitantes apresentam propostas de preço em sessão pública, presencial ou à distância, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.

• E.

  Na concorrência, a avaliação da capacidade do licitante com relação ao suprimento dos encargos inerentes ao objeto da licitação ocorre na fase posterior à contratação, denominada habilitação.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Para a aquisição de um serviço de consultoria para elaboração do planejamento estratégico de um órgão público, com custo estimado em R$ 500.000,00, poderá ser adotada a modalidade de licitação convite, desde que cada parte do serviço prestado, e efetivamente entregue, não supere o valor de R$ 8.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

O leilão, modalidade de licitação adotada para a venda de bens móveis inservíveis de um órgão público, pressupõe a utilização do tipo de licitação denominada menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.

Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.

O agente público que pretenda realizar licitação por convite não é obrigado a publicar edital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.

• C. Certo
• E. Errado