Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.

A participação em licitação na modalidade de convite restringe-se a interessados do ramo pertinente a seu objeto previamente cadastrados pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.

Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação, julgue o item subsequente.

À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação aberta aos escolhidos e convidados, em número mínimo de três, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto do certame.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade adequada de licitação para a compra de equipamentos médicos com valor da contratação estimado em quantia acima de um milhão de reais é

• A.

  o concurso.

• B.

  o leilão.

• C.

  a concorrência.

• D.

  a tomada de preços.

• E.

  o convite.

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública. Nesse sentido, se o Estado de Santa Catarina pretender realizar procedimento licitatório para a construção de importante obra pública que custará o montante de R$ 1.590.000,00 deverá realizar licitação na modalidade

• A.

  Tomada de preços.

• B.

  Concorrência.

• C.

  Convite.

• D.

  Leilão.

• E.

  Concurso.

Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.

O primeiro procedimento na fase de processamento e julgamento da licitação nas modalidades tomada de preços e pregão é a abertura dos envelopes que contêm a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e à sua apreciação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.

As obras e serviços de engenharia devem ser licitados na modalidade concorrência, garantindo-se, assim, ampla publicidade e universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.

Na modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que manifestem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A concorrência é a modalidade mais estrita, somente podendo ser utilizada nas grandes compras e obras da Administração Pública.

• B.

  O convite é a modalidade que, no caso de compras, somente pode ser utilizada para valores iguais ou inferiores a R$ 80.000,00.

• C.

  O leilão somente pode ser utilizado para a venda de bens móveis da Administração Pública pois, no caso de imóveis, se procede a praça.

• D.

  O concurso é a modalidade de licitação que visa à contratação de pessoal para o exercício de cargos, empregos ou funções públicas.

• E.

  A tomada de preços é a modalidade de licitação que somente pode ser utilizada para serviços e compras padronizadas.