Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Considerando a hipótese de haver apenas um interessado em participar de uma licitação, é correto afirmar que se está diante de um caso de

• A. licitação deserta.
• B. licitação fracassada.
• C. licitação dispensável.
• D. licitação dispensada.
• E. inexigibilidade.

De acordo com a Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

• A. para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
• B. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
• C. para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
• D. para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.

II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.

III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.

IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários na obra nova, até a quarta parte do valor inicial do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. Para licitações de obras e serviços de engenharia, a tomada de preços poderá ser utilizada até o limite de R$ 1,5 milhão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

“A Lei n. 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou seja: aplica‐se a toda a Administração Pública, seja nas compras, obras, contratação de serviços e alienações.”

Assinale a alternativa que indica a modalidade obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor acima de R$ 1.500.000,00.

• A. Tomada de preço.
• B. Concorrência.
• C. Convite.
• D. Pregão.
• E. Leilão reverso.